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Legal

Termos de utilização

Condições operacionais para acesso ao AQUA Console e às capacidades transversais disponibilizadas pelo AQUA OS.

Acesso autorizado

O Console destina-se a pessoas e organizações autorizadas. Cada utilizador é responsável por proteger a sua conta, dispositivo e métodos de autenticação.

Utilização aceitável

  • Não contornar permissões, isolamento de organizações ou mecanismos de auditoria.
  • Não introduzir código, conteúdo ou tráfego destinado a prejudicar serviços ou terceiros.
  • Não utilizar dados ou capacidades além da finalidade autorizada pela organização.
  • Comunicar incidentes e acessos indevidos assim que forem detetados.

Produtos ligados

O Console funciona como ponto de acesso. Produtos AQUA e serviços externos mantêm os seus próprios domínios, condições, dados e ciclos de disponibilidade.

Disponibilidade e alterações

Funcionalidades podem evoluir, ser suspensas por segurança ou depender de serviços ainda não configurados. Alterações materiais destes termos devem ser versionadas e comunicadas.

Versão jurídica

A entidade contratante, jurisdição aplicável, limitações de responsabilidade e mecanismo formal de contacto ainda requerem aprovação jurídica. Até essa aprovação, esta página funciona como política operacional e não substitui um contrato celebrado.

Versão 1.0 · Atualizado em 24 de julho de 2026